A epidemia do coronavírus no Brasil expõe diversos problemas existentes no país há décadas. Um deles é a dificuldade encontrada pelos profissionais que atuam em hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde. Em um momento tão grave da saúde pública, já há inúmeros relatos de falta de itens essenciais para evitar a contaminação desses profissionais, como máscaras cirúrgicas, luvas e aventais.   

CRÍTICAS À SAÚDE PÚBLICA

Até bem pouco tempo, antes da pandemia do Covid-19,  o SUS recebia constantes críticas por seu mau funcionamento e demora no atendimento. Os motivos seriam uso inadequado de recursos públicos e corrupção. Seus detratores, pessoas com recursos financeiros para serem atendidas na rede privada de saúde, defendem o desmonte do sistema e que a saúde pública seja destinada apenas para os “mais pobres”. De fato, a redução do repasse de recursos para o SUS já vem ocorrendo há alguns anos, em especial durante o governo Temer e durante a gestão de Jair Bolsonaro. O resultado agora é que muito antes do pico de contágio do coronavírus, a realidade já é preocupante em muitas unidades públicas de saúde. O argumento de que o Sistema Único de Saúde não funciona me levou a pesquisar sobre como era a saúde pública no Brasil antes de sua criação. 

O QUE É O SUS

Durante essas pesquisas, encontrei um livro confiável (e gratuito) a respeito do assunto. A versão digital da obra O que é o SUS, escrita por Jairnilson Silva Paim, foi lançada em 2015 pela Editora Fiocruz, da Fundação Oswaldo Cruz. O autor da obra é médico e professor universitário, sendo considerado uma das maiores autoridades brasileiras a respeito do assunto. Já a Fundação Oswaldo Cruz é a responsável por coordenar no Brasil uma pesquisa mundial a respeito do tratamento para o Covid-19, entre outros inegáveis méritos.

SUS: ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE

O Sistema Único Saúde nasceu em 1988, na esteira da Constituição de 1988, que pregava em seu artigo de número 196:  

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Portanto, o acesso universal, uma das características atualmente criticadas no SUS é um princípio constitucional. 

LUTAS PARA A CRIAÇÃO DO SUS

O Sistema Único de Saúde nasceu após muitas lutas que começaram ainda na época da ditadura militar no Brasil, época em que iniciou-se uma crescente redução no sistema público de saúde. Engana-se quem pensa que a corrupção e o desvio de recursos é uma “invenção” recente ou reflexo da democracia. De acordo com Jairnilson Silva Paim,  no livro O que é O SUS, a censura que houve a uma análise mais aprofundada da saúde pública no Brasil na década de 1970: 

“Um estudo censurado pelo governo militar durante a V Conferência Nacional de Saúde, em 1975, […] descrevia o sistema de saúde brasileiro daquela época com seis características insuficiente, mal distribuído, descoordenado, inadequado, ineficiente, ineficaz. E certamente encontrou, dificuldade de explicitar mais quatro adjetivos que caracterizariam aquele não-sistema: autoritário, centralizado, corrupto e injusto.”

Na obra, o autor reconhece que existem falhas no SUS, porém é importante ressaltar que é um dos maiores sistemas públicos de saúde no mundo em atuação e é impensável no atual momento imaginarmos o Brasil apenas com serviços privados. Exemplos disso são as pesquisas, essenciais na atual crise, capitaneadas por fundações e universidades públicas, além da inegável vantagem no acesso universal à saúde em meio a uma pandemia.   

Por isso, é necessário reivindicar mais recursos para o combate ao coronavírus e exigir a anulação imediata da Emenda Constitucional 95, que tirou recursos do SUS.

Saúde é um direito!

Saiba mais – Alguns dados históricos sobre a saúde pública no Brasil (Fonte: Livro O que é o SUS

Brasil Colônia 

  • Os doentes sem recursos financeiros eram amparados pela caridade cristã,. já que os primeiros hospitais brasileiros foram santas casas, antes mesmo de haver legislação existentes no país.
  • A Santa Casa de Santos foi criada em 1543, a primeira constituição imperial data de 1824. 

Império

  • Em 1828, houve o entendimento que a saúde pública seria uma responsabilidade das municipalidades.
  • Na época imperial, foram criados órgãos públicos como a Inspetoria-Geral de Higiene e o Conselho Superior de Saúde Pública. 

República Velha (1889 – 1930)

  • Saúde pública passo a ser uma responsabilidade das unidades da federação. 
  • Prevalência de uma visão liberal, de que o Estado deveria intervir minimamente, apenas quando as pessoas ou a iniciativa privada não pudesse atuar. 
  • Havia desconfiança na descentralização do sistema de saúde e desarticulação na atuação.
  • Epidemias de febre amarela, peste e varíola obrigaram o governo a impor medidas de saneamento e a vacinação obrigatória. Ainda não havia um Ministério da Saúde.
  • Nascimento do sistema público de saúde ocorreu, a partir de três vias: saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho. 

Anos 1930 até o golpe militar

  • No fim da década de 1940, 80% dos recursos federais eram gastos com saúde pública e 20% com assistência médica individual.
  • Permanência de campanhas contra doenças como malária, tuberculose e varíola.
  • Ministério da Saúde é criado em 1953. 

Ditadura Militar e Reabertura Política

  • Governos militares reduziram o investimento em saúde pública.
  • Criada a modalidade de medicina de grupo.
  • Empresários que optassem por essa modalidade não precisavam pagar parte das contribuições previdenciárias de seus funcionários.
  • Motivo: evitavam que os trabalhadores procurassem assistência médica na previdência social.
  • Nessa época, somente somente os  brasileiros que estivessem no mercado formal de trabalho  tinha direito à assistência médica da previdência social.
  • Quem não tivesse carteira assinada, podia pagar pelo atendimento médico, recorrer a instituições filantrópicos ou postos de saúde e hospitais dos estados e municípios.
  • 1977 – Criação do Instituto Nacional de de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) 
  • 1986 – Realização da VIII Conferência Nacional de saúde, com quase cinco mil participantes. 
  • 1988 – Promulgação da Constituição Cidadã, que tem o capítulo Saúde inspirado no relatório final da conferência nacional realizada dois anos antes. Criação do SUS.

 

 

Flávia Cunha
Author

Flávia Cunha é jornalista há mais de 20 anos e mestre em Literatura Comparada pela UFRGS. Desde 2015, atua somente na área cultural, em projetos literários e musicais. Sua paixão pelas duas áreas virou oficialmente uma empresa em 2018. Para saber mais: www.flaviacunha.com.br

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